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Covid-19 – Material para consulta e orientação produzido pela ABES e legislação


Material para consulta e orientação produzido pela ABES

1) Mapeamento da ABES sobre as Medidas econômicas

A ABES lançou o mapeamento OPORTUNIDADES DE FOMENTO NOS NOVOS TEMPOS – Guia de Fomento Covid-19 . Saiba mais

2) Política de teletrabalho (template da ABES com diretrizes para home office)

A equipe da ABES desenvolveu uma POLÍTICA DE TELETRABALHO para ajudar as empresas na definição das diretrizes para implementação do home office. Saiba mais

3) Orientadores jurídicos e dicas legais divulgados pela ABES

- 03/2020 - ORIENTADOR ABES – MARÇO/2020 - ALTERAÇÕES TEMPORÁRIAS NA CLT MEDIDA PROVISÓRIA 927. Saiba mais

- 04/2020 - ORIENTADOR ABES – ABRIL/2020 - ALTERAÇÕES TRIBUTÁRIA FACE AO “CORONAVÍRUS”. Saiba mais

- 04/2020 - DICAS LEGAIS Nº 46 - DOAÇÕES POR EMPRESAS EFETUADAS A ENTIDADES CIVIS. Saiba mais

- 04/2020 - DICAS LEGAIS EXTRA Nº 47 - PRORROGAÇÕES DE VENCIMENTOS DE TRIBUTOS E DE OBRIGAÇÕES LEGAIS. Saiba mais


Leis e portarias do governo federal e outras instâncias

- PORTARIA Nº 139, DE 3 DE ABRIL DE 2020 - prorroga prazos de recolhimento de INSS, de PIS e de COFINS. Saiba mais

- Resolução Conjunta SPE/PGE nº 1, de 02/04/2020 - prorroga por 90 dias, as certidões negativas (ou positiva com efeitos de negativa) do ESTADO DE SÃO PAULO, que vencerem entre 01/03/20 e 30/04/20. Saiba mais

- Decreto do Município de São Paulo nº 59.326 que: (1) prorroga por 90 dias, as certidões negativas, (2) suspendepelo prazo de 60 (sessenta) dias, o envio de débitos inscritos em Dívida Ativa, para fins de lavratura de protestos; (3) Suspende pelo prazo de 30 (trinta) dias, a inscrição em Dívida Ativa de débitos perante o Município de São Paulo (4) Suspende pelo prazo de 90 (noventa) dias, a inclusão de pendências no Cadastro Informativo Municipal - CADIN. e (5) Suspende, pelo prazo de 30 (trinta) dias, os prazos para apresentação de impugnações e de recursos tributários. Saiba mais