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Covid-19 – Material para consulta e orientação produzido pela ABES e legislação


Material para consulta e orientação produzido pela ABES

1) Protocolo sanitário para a retomadas as atividades e controle da Covid-19 no ambiente de trabalho

1.1) Com o objetivo de apoiar as empresas do setor de TIC no retorno de seus funcionários aos escritórios, a ABES está disponibilizando uma CARTILHA e um CARTAZ, baseados no PROTOCOLO SANITÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS SETORES ESSENCIAIS DE TECNOLOGIA, TELECOM e CALL CENTER, desenvolvido pela PMSP - Prefeitura do Município de São Paulo.
 
1.2) Orientador jurídico 2020.06 Medidas de prevenção e controle de transmissão da Covid-19 no ambiente de trabalho, estabelecidas pelo Ministério da Economia/Secretária Especial de Previdência e Trabalho. Saiba mais

2) Mapeamento da ABES sobre as Medidas econômicas

A ABES lançou o mapeamento OPORTUNIDADES DE FOMENTO NOS NOVOS TEMPOS – Guia de Fomento Covid-19 . Saiba mais

3) Política de teletrabalho (template da ABES com diretrizes para home office)

A equipe da ABES desenvolveu uma POLÍTICA DE TELETRABALHO para ajudar as empresas na definição das diretrizes para implementação do home office. Saiba mais

4) Orientadores jurídicos e dicas legais divulgados pela ABES

- 03/2020 - ORIENTADOR ABES – MARÇO/2020 - ALTERAÇÕES TEMPORÁRIAS NA CLT MEDIDA PROVISÓRIA 927. Saiba mais

- 04/2020 - ORIENTADOR ABES – ABRIL/2020 - ALTERAÇÕES TRIBUTÁRIA FACE AO “CORONAVÍRUS”. Saiba mais

- 04/2020 - DICAS LEGAIS Nº 46 - DOAÇÕES POR EMPRESAS EFETUADAS A ENTIDADES CIVIS. Saiba mais

- 04/2020 - DICAS LEGAIS EXTRA Nº 47 - PRORROGAÇÕES DE VENCIMENTOS DE TRIBUTOS E DE OBRIGAÇÕES LEGAIS. Saiba mais

- 06/2020 - DICAS LEGAIS Nº 48 - PRORROGA VENCIMENTO INSS, PIS e COFINS. Saiba mais

- 06/2020 - ORIENTADOR ABES – JUNHO/2020 - MEDIDAS DE PREVENÇÃO E CONTROLE DE TRANSMISSÃO DO COVID-19 NO AMBIENTE DE TRABALHO. Saiba mais

- 07/2020 - DICAS LEGAIS Nº 49 - SUSPENSÃO DE PRAZOS JUNTO A PGFN E RFB PROCESSSOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS. Saiba mais


Leis e portarias do governo federal e outras instâncias

- PORTARIA Nº 139, DE 3 DE ABRIL DE 2020 - prorroga prazos de recolhimento de INSS, de PIS e de COFINS. Saiba mais

- Resolução Conjunta SPE/PGE nº 1, de 02/04/2020 - prorroga por 90 dias, as certidões negativas (ou positiva com efeitos de negativa) do ESTADO DE SÃO PAULO, que vencerem entre 01/03/20 e 30/04/20. Saiba mais

- Decreto do Município de São Paulo nº 59.326 que: (1) prorroga por 90 dias, as certidões negativas, (2) suspendepelo prazo de 60 (sessenta) dias, o envio de débitos inscritos em Dívida Ativa, para fins de lavratura de protestos; (3) Suspende pelo prazo de 30 (trinta) dias, a inscrição em Dívida Ativa de débitos perante o Município de São Paulo (4) Suspende pelo prazo de 90 (noventa) dias, a inclusão de pendências no Cadastro Informativo Municipal - CADIN. e (5) Suspende, pelo prazo de 30 (trinta) dias, os prazos para apresentação de impugnações e de recursos tributários. Saiba mais