A ABES - Associação Brasileira das Empresas de Software nasceu em 9 de setembro de 1986 com o objetivo de estabelecer um mercado de software e serviços mais aberto, que permitisse ao Brasil competir internacionalmente e se recuperar do atraso tecnológico oposicionando-se na vanguarda com empresas sólidas e criativas que oferecessem produtos e serviços de maior valor agregado e custos menores. Hoje, somos a entidade mais representativa do setor.

Trabalhamos junto do governo, de órgãos de fiscalização, de entidades ligadas ao segmento, da imprensa e da sociedade em geral. Reivindicamos os pleitos do setor e atuamos em defesa dos interesses do mercado, impactando direta e positivamente os negócios, os lucros e o futuro dos seus associados.

Sendo uma importante representante setorial nas áreas legislativa e tributária, a ABES defende a propriedade intelectual e o combate à pirataria de softwares nacionais ou internacionais. Destaca-se ainda no apoio às iniciativas de fomento à capacidade técnica, à pesquisa, desenvolvimento e inovação do software nacional.

Atualmente, contamos com cerca de 1500 empresas associadas ou conveniadas, de pequeno, médio e grande porte, distribuídas em 21 estados brasileiros e no Distrito Federal. Juntas, geram mais de 120 mil empregos diretos, atingem um faturamento anual da ordem de US$ 19,8 bilhões representam 90% do faturamento do segmento de desenvolvimento de software e 33% do faturamento total do setor brasileiro de TI, que em 2012 foi de US$ 60,2 bilhões. Nosso quadro associativo é composto por empresas que se dedicam à exploração econômica de software, por meio das atividades de análise e desenvolvimento, produção, distribuição, licenciamento, comercialização, treinamento, suporte técnico, manutenção e serviços.
  • Falsificação
  • CD-ROM
  • Revendas de Hardware
  • Pirataria Corporativa
  • Pirataria cliente/servidor
  • Pirataria online
A pirataria de software. Muitas vezes usar software pirata ou em não conformidade (quando você utiliza uma versão original, mas não paga corretamente por ela) pode parecer vantajoso, mas não é. Conhecer os riscos dessa ilegalidade é essencial.

A pirataria de software pode resultar em processos cíveis e criminais. A organização estará exposta a altas multas, indenizações e até a prisão dos responsáveis.
Pelo menos uma empresa é flagrada a cada dia. A indústria de software descobre violações ao Direito Autoral por meio de denúncias, o que dá início aos processos de busca e apreensão, instauração de queixa crime e abertura de processos indenizatórios. No Brasil, as indenizações podem chegar a até 3.000 vezes o valor do software irregular, e as penas de prisão chegam a quatro anos.

Há um forte envolvimento dos legisladores estaduais e federais, bem como agências locais de proteção da propriedade intelectual e aplicação da lei, o que sugere ser uma boa ideia garantir a conformidade do seu software.

Para mais informações acesse: www.empreendedorlegal.org.br/riscos e/ou http://www.abessoftware.com.br/legislacao/todas-as-leis-que-afetam-o-setor-de-software
O conceito básico da lei é que, ao adquirir um programa de computador (software), o usuário não se torna proprietário da obra, mas apenas recebe uma Licença de Uso, de forma não exclusiva.

Os pontos mais importantes da Lei 9609/98:

1- O programa de computador é protegido nos mesmos moldes das obras literárias, o que deixa o País alinhado com os tratados internacionais dos quais é signatário.
2- A proteção é assegurada por 50 anos a partir do lançamento da obra, com proteção total ao titular do Direito Autoral.
3- Essa proteção independe de registro em órgãos oficiais, o que reduz significativamente a burocracia e os custos para produção e comercialização de software.
4- Foram alteradas as penalidades cíveis e criminais para quem violar os Direitos Autorais; até dois anos de detenção para a violação e, se for para fins de comércio, a pena aumentou para até quatro anos de detenção.
5- Mesmo tendo adquirido uma cópia original, o usuário não possui o direito de realizar a exploração econômica do software (cópia e revenda, aluguel etc), a não ser que tenha autorização expressa do titular.
6- A violação do Direito Autoral foi equiparada a crime fiscal, ou seja, quando houver sonegação fiscal ou perda de arrecadação como consequência da violação (venda sem nota, cópia ilegal etc) o Ministério Público deverá acionar as autoridades tributárias para que se instaure o processo administrativo competente.
7- Quando se fala das penalidades, a Lei de Software é usada em conjunto com a Lei 9610/98, que regula os Direitos Autorais, e que determina uma indenização de até 3.000 vezes o valor da obra, sem prejuízo das demais penas aplicáveis.

A Lei de Direitos Autorais (9610/98) e a Lei de Software (9609/98), usadas em conjunto, trouxeram grandes benefícios para o setor. Garantem, principalmente, a segurança para as empresas, nacionais ou estrangeiras, que desenvolvem programas de computador, pois seus investimentos estão adequadamente protegidos por uma legislação clara e concisa.
Ao adquirir um software pirata, uma vez que a operação é ilegal, não existe nenhuma documentação oficial que registre a operação. Sem registro, a operação não gera o pagamento de nenhum tributo relativo à transação. Para estes casos, a lei brasileira prevê crime fiscal, ou seja, independente de queixa, o Ministério Público deve adicionar a autoridade tributária para uma investigação de sonegação fiscal.

De acordo com a lei brasileira, cabe ao empresário responder por qualquer irregularidade que ocorra na companhia, inclusive as praticadas por funcionários. A reprodução ilegal de software para uso interno, sem as respectivas licenças de uso (pirataria corporativa), é uma das mais comuns. Infelizmente, ainda são poucas as empresas que adotam uma postura preventiva. A maioria finge ignorar e é justamente aí que mora o perigo.
Quem deseja tranquilidade precisa investir em prevenção. Comece por incluir no contrato de admissão uma cláusula que proíbe terminantemente a prática ilícita na empresa. Esta simples medida evita muitos danos financeiros e morais. Vale lembrar que isso é apenas o ponto de partida para que uma nova cultura tome forma, com a consolidação de um código de conduta.

Existem milhares de empresas fornecedoras de software e centenas de milhares de produtos disponíveis para comercialização, e cada empresa tem a própria política comercial adequada a cada tipo de produto. Assim, existem inúmeros tipos de licenças de uso no mercado, seja em termos de conteúdo, seja em termos de forma de apresentação.
A legislação vigente descreve que a comercialização de software no Brasil se dá na forma de licenciamento de uso, mas deixa sempre a possibilidade da existência de contratos de licença especiais, mesmo que não expressamente citados na Lei. É sempre recomendável ler por inteiro os termos de licenciamento.

Os tipos mais comuns de licenciamento encontrados no mercado são:

Freeware: Situação em que o titular dos Direitos Autorais renuncia plenamente a estes direitos, colocando a obra em circulação sem custo e sem limites para reprodução. O caso mais típico é o programa para cálculo do Imposto de Renda, disponibilizado para a sociedade pela Receita Federal. Vale lembrar que o titular pode revogar esta decisão, passando a exigir uma remuneração por novas cópias que vierem a ser feitas.

Demo: Normalmente, trata-se de licença de um aplicativo reproduzido parcialmente para que o usuário possa avaliar o programa antes da aquisição. Usualmente apresenta uma limitação física para o uso, não tem custo, mas não pode ser comercializado. Após a avaliação, se o usuário quiser usar o aplicativo, deverá adquirir a licença completa.

Shareware: Neste caso o aplicativo também é colocado em circulação para avaliação. O programa pode ser usado durante um período de tempo determinado para logo após ser retirado do computador. Caso o usuário deseje continuar usando o aplicativo, deverá adquirir a licença completa.

Acadêmica: Este tipo de licença é completa, idêntica às de uso comercial. A diferença é que ela é destinada a professores e alunos de entidades de ensino e, normalmente, tem preços diferenciados. O limite usual é que esta licença só tem validade enquanto o usuário estiver na condição estipulada (aluno ou professor).

OEM: É a licença referente aos programas de computador que já estão pré-instalados no momento da compra do equipamento. O conceito desta licença é o de uma operação casada, pois o programa só pode ser usado naquele equipamento e quando este for desativado o programa também deve ser. As licenças OEM só acompanham equipamentos, não sendo disponíveis para comercialização isolada.

Monousuário: É a situação mais comum do mercado. É a licença que se adquire unitariamente em revendedores ou lojas especializadas e que autoriza uma instalação do programa.

Multiusuário: É a licença utilizada para instalação de programas que funcionam em rede. Este tipo de licença normalmente indica o número de estações de trabalho habilitadas a acessar o programa (simultaneamente ou não).

Site: É a licença vendida para um local físico determinado e que vale para todos os usários daquele local. Os programas podem ser usados sem nenhum tipo de limite dentro do espaço determinado.

Modular: Refere-se a programas que não são utilizados de uma só vez. O fornecedor faz a instalação completa do software e vai licenciando cada módulo à medida que estes vão sendo colocados em operação e acessados pelos usuários.

Reprodução limitada: Neste caso, o usuário adquire apenas um pacote físico (mídias, manuais, documentação etc) e a autorização para uma quantidade determinada de cópias autorizadas. Por exemplo, um pacote com 30 licenças conterá uma cópia original do software e uma licença para que aquele original seja instalado em 30 computadores.

Reprodução livre, condicionada: O usuário adquire apenas um pacote físico e autorização para sua instalação em diversos equipamentos. De acordo com a frequência determinada na autorização, o usuário envia ao fornecedor um relatório da quantidade de instalações efetuadas e recebe do fornecedor o número de licenças relativas às instalações e a respectiva fatura para pagamento. Este tipo de licença é amplamente usado em grandes corporações.

MIPS: Este tipo de licença é comum no ambiente de computadores de grande porte (mainframe) e sua comercialização é relacionada com a capacidade de processamento do equipamento.

Contratos especiais: São usados quando o fornecedor desenvolve programas de uso específico para seus clientes, mais conhecidos como "customizados". São documentos mais formais, que trazem definições expressas das condições em que o programa está sendo licenciado.
A pirataria de software viola os direitos de propriedade intelectual e coloca pessoas, indústrias, governo e sociedade em situação de risco de crimes cibernéticos, como a exposição à Malwares, vírus e roubo de dados. Ela também fere a nossa economia de inovação local e prejudica a nossa reputação global.



Pirataria não está relacionada apenas à concorrência desleal entre empresas, mas também a consideráveis perdas econômicas para o governo na forma de impostos, para os fabricantes e parceiros, e, principalmente, ao consumidor que adquire um produto com baixa qualidade, além de danos jurídicos.

No Brasil, o impacto da pirataria em número de contratações atinge 20 mil posições por ano, e o financeiro em US$ 186 milhões. O impacto financeiro é de aproximadamente US$ 2,848 bilhões, colocando o País na quinta posição no mundo, fruto de vendas de produtos ilegais.

Acesse www.empreendedorlegal.org.br para obter mais informações.

Parte 1: Conceitos
Neste segundo capítulo do manual você conhecerá os diferentes tipos de ativos da área de TI e algumas etapas para identificar as possíveis falhas no gerenciamento destes ativos, garantindo um cenário de conformidade por meio da manutenção das licenças de softwares e seus benefícios.
O que é “Ativo de TI”?
O conceito de ativo define algo de valor que uma empresa possui e que está associado a riscos e benefícios. O termo “ativo de TI” refere-se a bens de valor que a área de TI compra e/ou gerencia.
Estes ativos podem ser software, hardware, sistemas ou serviços. Gestão de Ativos de TI (da sigla em inglês ITAM) é a prática de gerenciar esses ativos de TI em toda a vida do negócio, por valor máximo e risco mínimo.

Figura 1 - Gerenciar hardware e gerenciar software são coisas inseparáveis! Por exemplo, para manter controle sobre a posição das licenças de um dado sistema operacional que você possui, é preciso saber quantos dispositivos existem em sua empresa. Caso necessite gerenciar licenças de servidores baseadas em métricas relacionadas ao número de processadores ou núcleos de processadores, precisará saber a exata configuração de hardware e seus servidores.
Estes ativos podem ser software, hardware, sistemas ou serviços. Gestão de Ativos de TI (da sigla em inglês ITAM) é a prática de gerenciar esses ativos de TI em toda a vida do negócio, por valor máximo e risco mínimo.
A figura acima mostra uma clássica interação, embora seja muito comum afirmar, erroneamente, que gestão de ativos de software e gestão de ativos de hardware sejam a mesma coisa.
A gestão de ativos de software (SAM) e a gestão de ativos de hardware (HAM) são elementos complementares que compõem uma disciplina maior: a Gestão de Ativos de TI ou ITAM. A dependência entre elas é chamada de plataforma. Plataforma pode ser o número de processadores ou CORES em um servidor ou o sistema operacional de um desktop.
Gestão de Ativos
A necessidade de uma gestão de ativos de software, efetiva e eficaz, é de extrema importância. O atual cenário torna o gerenciamento de software mais arriscado (muitas vezes, complexo e intangível, pois seus contratos normalmente contêm muito mais detalhes e especificações do que os de hardware).
Não confunda!
Ativos de software não são os programas instalados no hardware em datacenters, em PCs ou em tablets e smartphones. Os ativos são constituídos pelo direito de utilização de um determinado software, que devem ser documentados em contratos de software, documentação de licenciamento e notas fiscais.
Gerenciamento de Software
Algumas organizações só começam a realizar o gerenciamento de ativos em resposta a uma crise. CFOs, CIOs, Gerentes de Negócios, TI, Risco e Compliance, todos precisam compreender a importância do investimento preventivo em favor do controle financeiro. A falta de conhecimento e a negação não são alternativas à gestão de software.
Mesmo que sua empresa não tenha passado por uma auditoria de software de um fornecedor até o momento, a sorte também não é uma estratégia.
É preciso que as empresas compreendam a importância de implantar um processo de gestão de ativos, desde que ele seja focado sobre os riscos com maior potencial de redução de custos. Por outro lado, fazer algum movimento de gestão de software sem planejamento pode piorar a situação, dando uma falsa sensação de controle.
De modo geral, preveja investir entre 3% e 5% do seu orçamento de software em um programa de gerenciamento dos ativos de software. E o mais importante: é impossível obter controle completo em uma única etapa ou ainda em um curto espaço de tempo. É essencial definir metas razoáveis sobre um cronograma realista.
É fundamental que a principal motivação para implementar um programa de gerenciamento não deve ser baseada e justificada exclusivamente em custo. É também uma responsabilidade para atenuar riscos financeiros, regulatórios, de imagem, evitando despesas futuras e maximizando o retorno sobre estes ativos.
O mesmo ocorre com o gerenciamento dos ativos de software com a vantagem extra de melhorar seu processo a cada dia.
QUADRO DE DICAS
Existem cenários sobre as quais você deve pensar acerca da importância de iniciar um programa de gestão de ativos de software ou ao menos uma revisão da gestão de inventário de ativos de software.
Renovação de contrato:
O planejamento adequado é a chave para uma negociação bem-sucedida. Muitas empresas desconhecem sua posição real de utilização de software e geralmente elas fazem reajustes nos contratos uma vez por ano. Não ter a informação exata do volume de softwares necessários para a operação da sua empresa coloca você em desvantagem na negociação com seus parceiros, na elaboração do orçamento de TI e também na possível otimização de custos com software.
Movimentos de fusões e aquisições:
“O que possuímos?”. Esta é uma pergunta constante na mente dos CIOs e gestores de empresas em processos de fusão e/ou aquisição. Muitas vezes a empresa compradora, no caso de uma aquisição; ou ambas, no caso de uma fusão, realiza processos de due dilligence com foco na saúde financeira da empresa, previsões de vendas, demonstrações contábeis adequadas etc, e muitas vezes não avalia os ativos de software que não são facilmente detectáveis em uma avaliação tradicional, mas que representam um valor alto para a empresa.
Mudança de gestão na empresa:
Quando ocorrem mudanças na empresa, como troca de comando nas posições mais seniores da gestão corporativa, o conhecido nível “C” (CEO, CIO etc.), os novos responsáveis pela gestão financeira da empresa ou da gestão de tecnologia podem se surpreender com os resultados de um trabalho de avaliação de maturidade na gestão de ativos de software. A partir daquele momento eles se tornam responsáveis não somente pelo futuro da operação, mas também pelo que lhes foi legado pela administração anterior. É normalmente um momento de avaliação e ruptura, de descobertas e de ações a serem tomadas. Um ótimo momento para iniciar a implementação da gestão de ativos de software e uma nova era de produtividade e controle dos ativos de software.
Parte 2: Benefícios
Norma ISO / IEC 19770
A norma ISO / IEC 19770 é um padrão internacional dividido em camadas para permitir a implementação por etapas, avaliação e reconhecimento aplicado aos processos de gerenciamento de ativos de software de empresas de quaisquer tamanhos ou segmento. É um benefício imediato para empresas que desejam atingir elevados níveis de gestão de ativos de software, governança e controle associados.
Benefícios associados de cada camada
Camada 1: Dados Confiáveis. Possuir uma base de dados de qualidade e confiável é um pré-requisito para uma boa gestão de ativos de software. Afinal, "não se pode gerenciar o que você não conhece”. Essa camada também fornece a base para demonstrar a conformidade de licenciamento, que normalmente é um objetivo de prioridade alta para as organizações, principalmente no crescente cenário de auditorias de software por parte dos fabricantes.
Camada 2: Gestão Prática. O gerenciamento normalmente só começa a apropriar-se de questões relacionadas à gestão de ativos de software e a alcançar os benefícios, após reconhecer os problemas decorrentes da falta de dados de qualidade e confiáveis. A organização reconhece a extensão dos riscos que enfrenta, bem como as oportunidades de melhoria e economia. Esta camada cobre o ambiente básico de controle de gestão, incluindo políticas, papéis e responsabilidades.
Camada 3: Integração Operacional. Baseando-se no fundamento das duas camadas anteriores, esta leva à integração da gestão de ativos de software nos processos operacionais. O resultado é a melhoria da eficiência e eficácia.
Camada 4: Conformidade total com a norma ISO / IEC 19770. Alcançar este nível significa atingir o estado estratégico ideal, permitindo que o processo de gestão de ativos de TI apoie e defina os objetivos estratégicos de negócio, trazendo redução de custos, otimização do ciclo operacional, aumento de produção e inovação competitiva. Ela define o conceito dos mecanismos que, uma vez em operação, permitirão à empresa permanecer em conformidade de forma contínua e constante, revisando os resultados da implementação das camadas iniciais.
Parte 3 – Cenários
Cenários comuns.
Em qual perfil sua empresa se encaixa?
Uma prova de conceito pode demonstrar se o investimento em recursos humanos, processos e ferramentas para a implementação de um projeto de gerenciamento de software gerará um retorno sobre o investimento.
A seguir, apresentamos quatro cenários de negócios, simples e básicos, para ilustrar os seus resultados mais prováveis.
Cenário 1 – A inação (não fazer nada)
Licenças de software são consideradas apenas para novos projetos quando os compradores são encorajados a fazer uma aquisição pontual ou transacional. Após a compra, os funcionários se limitam a trabalhar com o que têm, até que um novo projeto seja criado. Sem a reeducação do usuário e de coordenação central, cada um faz a sua própria interpretação das regras de licenciamento. Chaves de licença, por exemplo, não são garantia de direitos. A instalação de uma única licença em vários sistemas acontece mais como consequência da falta de conhecimento, ou da falta de processos, do que de uma desonestidade deliberada.
As empresas são relutantes em aceitar que programas de gerenciamento de softwares ativos façam parte do custo do negócio. Deste modo, colocam-se em risco e tornam-se candidatos naturais para auditorias e processos jurídicos, entre outros.
Caso a organização ainda não tenha passado por auditorias não significa que ela não terá uma despesa cada vez maior devida à má gestão dos ativos de software e do descontrole financeiro, já que ela pode estar pagando demais para manter ou renovar licenças desnecessárias ou não utilizadas, enquanto outros softwares podem estar indevidamente licenciados, sem suporte e sem manutenção.
Cenário 2 – Investimento baixo ou inadequado (fazer muito pouco, muito tarde).
Estudos de licenciamento de software normalmente são resultado de inciativas individuais. Com frequência, originam-se de um projeto de avaliação de renovação de contrato ou upgrade que, invariavelmente, expõe a falta de controle sobre as licenças. Uma avaliação-piloto ou linha de base pode ser suficiente para captar a atenção da administração, graças à estimativa dos custos para toda a base da empresa e à economia que um trabalho mais consistente pode proporcionar, bem como o risco potencial da empresa naquele momento.
Em princípio, a economia pode facilitar o financiamento de uma ferramenta de descoberta, porém, a confiança excessiva nesta aquisição, baseada em redução de custos, pode ser um tiro no pé quando não vem acompanhada da implantação de processos de gestão capazes de potencializar sua eficiência.
Cenário 3 – Envolvimento satisfatório, investimento adequado (fazer o que for necessário).
É um momento realista onde a gestão de riscos passa a se tornar determinante, provavelmente depois de uma auditoria, e o objetivo é prever e otimizar gastos com software e automatização de processos. A auditoria interna normalmente é envolvida no processo de auditoria de licenciamento. A implementação de um programa de gerenciamento de software consome em média 3% do orçamento de software da empresa, embora muitas delas só se deem conta disto na medida em que os processos são criados e vão amadurecendo. A recuperação desta receita depende do nível de ineficiência antes da regularização, mas normalmente o retorno é positivo.
Os contratos de software e os direitos de licenciamento são analisados de acordo com cada fornecedor por meio de inventário. A utilização de software específico de descoberta e inventário pode acelerar esta etapa e identificar potenciais conflitos, mas não garante a conformidade, e/ou, dependendo da tecnologia utilizada, interpretar as regras de licenciamento dos diversos fabricantes e seus específicos contratos e termos.
Ao final desta etapa, o quadro de licenciamento é esclarecido e eventuais dúvidas são removidas em um cuidadoso processo de renegociação ou renovação de licenças e manutenção. É importante definir internamente os “donos” das licenças, ou seja, quem são as pessoas e departamentos que respondem pela “propriedade” de cada ativo de software.
As situações de não conformidade podem, então, ser resolvidas por meio de opções que incluem: renegociação, compra de licenças adicionais, consolidação de aplicações ou migrações de produtos. Pode-se considerar a contratação de consultores ou especialistas independentes em licenciamento de software.
Neste cenário, procedimentos de auditoria são adotados para gerenciar todo o ciclo de vida dos ativos de software (requisição, autorização, compra, instalação e baixa). Usuários são conscientizados sobre os perigos de utilizar software não licenciado e as reponsabilidades de cada parte envolvida caso seja identificada tal situação em uma auditoria de um fabricante. Cópias de todos os softwares, contratos de licenciamento e manutenção, chaves de instalação, mídias, informações de contato são mantidas em um repositório centralizado e em localidade de backup. Todo o processo é revisado periodicamente para assegurar o perfeito funcionamento.
Cenário 4 – Comprometimento excessivo (faz muito, muito rápido).
Normalmente, as empresas são estimuladas a agir após uma auditoria cara e dolorosa. Remorso, pânico de novas violações de licenças e outras emoções comuns durante a negociação e resolução podem levar a assumir compromissos desnecessários.
Os contratos de licenciamento concedem direitos amplos de auditoria nos clientes, que por desconhecimento ou por imprecisão na informação, tendem a acreditar que a situação está sob controle. Empresas de consultoria e/ou treinamento são imediatamente contratadas e são adotadas apenas as práticas de descobertas ou o inventário de softwares, o que não agrega valor a longo prazo na gestão efetiva de ativos de TI.
Neste cenário, não existe a aplicação de um diagnóstico do modelo de maturidade de software alinhado à cultura da empresa. Os processos são definidos de forma excessivamente burocrática, cara e ineficiente, com dependência de outras disciplinas (operações de TI, finanças e gerenciamento de serviços) que ainda não foram desenvolvidas na empresa.
Casos de não conformidade são imediatamente encaminhados para compra de licenças adicionais, sem uma avaliação mais crítica da situação e ignorando fases importantes de negociação do contrato. A empresa se torna um bom cliente para as empresas de software, mas não consegue aproveitar a eficiência da adoção e suas vantagens comerciais.
Tentar fazer muitas coisas em um curto espaço de tempo requer um investimento considerável, com retorno relativamente baixo. Embora possa ser possível alcançar rapidamente um programa estável e de qualidade, o nível de esforço e conhecimento necessários ultrapassa com tranquilidade o alvo de 3% do orçamento total de softwares.
Você chegou até aqui, então
já é o momento de iniciar os
procedimentos corretos para
implementar a gestão de ativos
de software em sua empresa,
seguindo os padrões da ISO /
IEC 19770 e a partir da camada
em que ela está inserida,
considerando as etapas para
este desenvolvimento com
atenção especial para a
prevenção de erros frequentes.

Os inventários são a fonte principal para um processo eficaz de gestão de ativos de software que garanta a conformidade contratual com os fabricantes. Três deles são ponto de partida para o conceito de Dados Confiáveis e que habilitam sua empresa a possuir processos adequados de controle e Compliance:

Inventário de hardware:

este inventário compreende todas as plataformas nas quais os ativos de software podem ser executados, incluindo todos os equipamentos e dispositivos que podem rodar o software, como por exemplo, notebooks, desktops, tablets, smartphones e servidores - físicos ou virtuais -, entre outros;

Inventário de software autorizado instalado:

todo e qualquer software autorizado para instalação e para execução do negócio, preferencialmente organizado por plataforma (Windows, UNIX, MacOS etc.);

Inventário das licenças adquiridas:

um relatório consolidado com todos os direitos de licença da empresa. Normalmente este relatório não está “pronto” para uso, mas deve ser construído a partir de fontes confiáveis (relatórios de contratos de volume dos fabricantes, notas fiscais, além de toda a documentação de suporte exigida por cada fabricante: mídias, etiquetas coladas nos equipamentos com sistema operacional OEM etc.).

Uma dúvida comum entre gestores de TI: “Se estamos falando de gestão de ativos de software, por que tenho que me preocupar com o inventário de hardware?” a resposta é simples: É no hardware onde cada dispositivo conectado à rede de sua empresa irá executar o software. Desta forma, há uma relação indissociável entre estes dois elementos.

Vamos dar um exemplo típico de alto impacto: instalação de sistemas operacionais para servidores e/ou outros softwares cuja métrica de precificação é baseada no número de processadores ou no número de núcleos ou mesmo em ambos. Dependendo do produto, o custo pode se multiplicar, por 4, 8 ou 12.

Abaixo, os campos ou itens que devem ser documentados em um inventário de hardware:

  1. a. Campo identificador único (número de série ou etiqueta de patrimônio);
  2. b. Nome e descrição completa do ativo;
  3. c. Dados de localização;
  4. d. Responsável pela utilização do equipamento ou o dono do equipamento em casos de
        dispositivos BYOD3
  5. e. Natureza do dispositivo (produção,
    qualidade, desenvolvimento, reposição etc.);
  6. f. Versão ou modelo;
  7. g. Outras informações úteis.

Existem boas soluções no mercado que realizam inventários de hardware de forma automatizada, que posteriormente devem ser aprimorados e adequados às soluções de gestão de ativos de software e hardware com revisões pelos gestores de ativos de TI.

Erros comuns a evitar:

Frequentemente, as empresas deixam de inventariar dispositivos de grupos “difíceis de rastrear” por falta de recurso ou conhecimento técnico para a abordagem. Por exemplo, equipamentos de desenvolvedores da empresa ou BYOD (Bring Your Own Device), notebooks de diretores e presidentes e servidores em datacenter, entre outros. Esta situação pode dificultar o controle dos ativos de software da empresa e contribuir para situações de não conformidade no futuro.

Bring Your Own Device: tendência atual reforçada pela consumerização de TI, onde os funcionários trazem seus próprios equipamentos para a empresa – notebooks, tablets, smartphones, etc.

Por meio deste inventário, é possível identificar rapidamente instalações de software não autorizado, revelar software instalado que nunca foi utilizado (possível ponto de atenção para redução de custos) e definir as autorizações para instalação de software.

As definições de software autorizado, ou catálogo de software, devem ser feitas com base nos títulos de software de cada fabricante, apresentando plataformas, forma de instalação e áreas da empresa que podem receber aquele ativo.

Erros comuns a se evitar:

Poucas empresas controlam de forma eficiente e eficaz seus ativos de software. Com frequência, possuem um software de descoberta e inventário, configurado de forma padronizada na instalação, produzindo dados que raramente são revisados e analisados, salvo quando solicitados por uma auditoria interna ou externa. A conformidade de licenças, benefício importante de uma gestão de ativos de software eficaz, vem do contínuo monitoramento dos níveis de inventário e dos dados de comprovação de titularidade. Confiar tão somente em ferramentas de rastreamento é um erro comum a ser evitado.

Esta etapa é fundamental para a realização de um processo de otimização e deve conter todas as licenças compradas pela sua empresa. Saber exatamente o que você possui proporciona a segurança necessária para cumprir, da maneira mais tranquila e rápida possível, as verificações de utilização eventualmente requeridas por algum fabricante.

Você pode construir seu inventário de licenças adquiridas a partir dos contratos de licenciamento de volume que sua empresa possui, licenças de programas contratados isoladamente, notas fiscais dos equipamentos adquiridos para os softwares OEM (sistemas operacionais) e outros tipos de comprovantes atualmente em uso, como e-mails contendo o recibo de compra e chaves de ativação, modelo muito comum nestes dias de distribuição de software pela internet.

De uma forma geral, você deve ter as seguintes informações em seu inventário:

  1. a. Nome do produto;
  2. b. Tipo do produto (licença completa, upgrade, OEM etc.);
  3. c. Versão do produto;
  4. d. Quantidade de licenças adquiridas;
  5. e. Informações de manutenção (se aplicável);
  6. f. Data de compra e eventuais períodos de manutenção;
  7. g. Tipo de contrato de licenciamento e dados associados (códigos de identificação e data de expiração).

Fontes adicionais de informação:

  1. a. Contratos em nome de outras empresas - Em casos de fusões e aquisições ou venda de empresas, muitas vezes os ativos de software em comparação com as métricas utilizadas nestas transações não são adequadamente avaliados, podendo deixar passivos ocultos para as empresas;
  2. b. Bibliotecas de mídias – Alguns modelos de licenciamento exigem apresentação de mídias, etiquetas de propriedade e etc, desta forma, é muito importante manter todas estas informações de forma centralizada e controlada;
  3. c. Contratos e regras de licenciamento dos diversos fabricantes de software dos quais sua empresa possui produtos – esta fonte de informação é particularmente importante no que tange combinações possíveis de upgrades, downgrades e outras particularidades dos fabricantes.

Esta segunda etapa, tão importante quanto a primeira, habilitará a sua empresa a comprovar a titularidade das licenças de software instaladas.

Você deve estabelecer um processo para aquisição de ativos de software, desde a requisição até a efetiva instalação no equipamento do solicitante. Confira os principais tipos de documentos de licenciamento que deverá manter controle:

  1. a. Contratos de volume: normalmente compreendem vários documentos, sendo um principal, com os termos gerais do contrato, e os demais, correspondentes aos detalhes das liberações das licenças, incluindo dados do período de validade, e data da implementação, entre outros. É muito importante manter todos os documentos sobre acordo, pois os termos e condições de licenciamento podem variar ao longo do tempo e sua empresa não ter condições de provar que na época da assinatura determinada condição não foi a acordada, acarretando novos gastos com regularização;
  2. b. Registros de compras: a distribuição de software pela internet é uma realidade há alguns anos. Muitos fabricantes enviam toda a documentação pela internet para o e-mail do comprador, porém estes registros não ficam disponíveis para consulta por muitos anos. Desta forma, é fundamental manter cópias destes registros de prova de compra enquanto o software em questão estiver em plena utilização;
  3. c. Compras avulsas: é muito importante manter todas as faturas originais, discos, embalagens e toda documentação que poderá ajudá-lo a mostrar que você está corretamente licenciado.

Mantenha um processo de reconciliação periódica entre as licenças em uso e as licenças adquiridas.

Erros comuns a se evitar:

Muitas empresas não valorizam a necessidade de manter um controle sério e dedicado sobre o inventário de provas de titularidade e cometem falhas comuns: contabilizar de forma errada o número de licenças, considerando, por exemplo, a compra de um sistema operacional e seu posterior upgrade, como direito de uso duplicado, porém, o upgrade está vinculado à compra anterior. Outra falha é descartar notas antigas, particularmente depois de um upgrade, com a intenção de diminuir o volume de papéis e documentos.

Ao concluir o processo de implantação de Dados Confiáveis, é importante garantir que os controles se sustentem para garantir a efetiva redução de custos e assegurar a utilização eficiente dos ativos de software dentro da sua empresa.

O que você deve ter em mãos para implementar o processo de verificação contínua de conformidade:

  1. a. Inventário de hardware;
  2. b. Inventário de licenças adquiridas;
  3. c. Qualquer diferença do cenário esperado, deve ser justificada;
  4. d. Documentação de licenciamento do software adquirido;
  5. e. Documentação de licenciamento do software em uso.

manutenção da conformidade de software se dá por meio de um processo contínuo de verificação dos registros gerados nos inventários da camada 1 da ISO 19770-1. Estabeleça um processo de verificação e reconciliação de cada software instalado com sua respectiva licença de utilização, comparando as fontes de informação e a documentação relacionadas. Este procedimento deve ser feito para cada software ou conjunto de softwares, assegurando que ele pode ser feito periodicamente, inclusive verificado por terceiros.

Os relatórios devem demonstrar:

  1. a. Uma visão consistente de como as licenças podem ser reconciliadas com os requerimentos de utilização;
  2. b. Uma fonte confiável sobre as licenças da sua empresa, número de implementação de cada software e métricas para avaliação dos requerimentos de licenciamento;
  3. c. Quaisquer discrepâncias, incluindo com causas justificáveis;
  4. d. Eventuais acertos de gap conforme prioridade estabelecida pela administração, por negociação com o fabricante, desconsiderando desinstalações de software.

Erros comuns a se evitar:

falta de capacitação técnica na construção dos dados confiáveis – estruturação dos inventários – leva a erros de qualificação no escopo dos inventários que são percebidos mais tarde, já na fase de reconciliação e testes de verificação de conformidade contínua. Sempre que possível adote profissional realmente capacitado nas etapas iniciais.

Você está a um passo de garantir que os procedimentos de dados confiáveis estejam em operação na sua empresa. Nesta etapa, o objetivo é assegurar que os inventários, em meio físico ou digital, estejam adequadamente armazenados e protegidos contra alterações não autorizadas e, desta forma, garantam uma informação precisa ao longo do ciclo de vida dos ativos de software da sua empresa.

Erros comuns a se evitar:

Os dados de software instalado mudam rapidamente levando quase sempre a grandes flutuações no resultado das reconciliações.

Camada 2
Gestão Prática
Neste ponto você já possui um conjunto de dados confiáveis nos inventários de hardware e software. O próximo passo é iniciar a preparação para a otimização contínua da sua gestão de ativos de software. É de extrema importância obter entendimento sobre os fatores externos que influenciam essa gestão e preparar o ambiente, constando:
Processos de governança corporativa para gestão de ativos de software
Os processos de governança corporativa evidenciarão a importância do tema e do escopo dentro da organização, incluindo as entidades e/ou partes legais da entidade e a definição de uma pessoa ou comitê responsável pelo gerenciamento deste processo.
Outro ponto importante é que esta responsabilidade seja formalmente reconhecida e patrocinada pela alta administração da sua empresa, caso contrário, você não conseguirá o apoio necessário para implementação.
Riscos associados a diferenças existentes nas áreas de operação da sua empresa (regulação específica de atuação em outros países).
Funções e responsabilidades em gestão de ativos de software
O objetivo deste processo é assegurar que as funções e responsabilidades relacionadas aos ativos de software estejam claramente definidas, mantidas e compreendidas por todos os envolvidos.
Ao desenvolver os processos relacionados a este tópico, atente-se a:
Demonstrar a existência de um gestor de ativos de software, responsável pela governança de software e seus ativos relacionados em toda a organização. Sua função é claramente definida e aprovada pela alta administração da sua empresa ou equivalente.
Demonstrar que a existência de papéis e responsabilidades para a governança corporativa de software e ativos relacionados estão documentados e são atribuídos a indivíduos específicos.
Comunicar estas responsabilidades a todos que, de alguma forma, estão envolvidos com gestão de ativos de software.
Políticas, procedimentos e processos de gestão de ativos de software.
Aqui, a prioridade é a implementação de políticas, processos e procedimentos de gestão de ativos de software que possibilitem a criação de uma abordagem estruturada para criação, revisão, aprovação, publicação e controle de políticas, processos e procedimentos e toda a documentação relevante. Desta forma, será possível determinar a qualquer tempo, quais documentos e suas respectivas versões estão atualmente em vigor e quais conjuntos específicos de software e ativos se aplicam.
Todos devem ser comunicados sobre estas políticas e procedimentos para que nenhum colaborador, que tenha entre suas atribuições funcionais algum contato com software ou seus ativos relacionados, deixe de receber as informações. Esta comunicação deve ser registrada, por meio eletrônico ou físico, e protocolada por cada colaborador.
Competência técnica em gestão de ativos de software
Sua empresa deve demonstrar que mantém, em suas equipes, profissionais qualificados e atualizados em gestão de ativos de software. Esta atualização deve cobrir conceitos gerais de gestão de ativos de software, regras de licenciamento dos principais fabricantes de software utilizado em sua empresa.
Revisão do histórico de compras e faturas anteriores
Este é o ponto de partida para um processo de otimização de compras. Um dos benefícios deste tipo de revisão é a identificação de faturamento incorreto. A análise do histórico de compras de software é a melhor fonte de análise de tendências para identificar uso não controlado de ativos de software, bem como a utilização de software não autorizado. Esta revisão permite identificar gastos errôneos ou inapropriados e vai auxiliá-lo a visualizar e gerenciar melhor a maneira como a sua empresa utiliza os recursos dos ativos de software.

Camada 3 Integração Operacional

Esta camada cobre os processos relacionados ao ciclo de vida dos ativos de software (aquisição, implementação e descarte) e os processos principais de gerenciamento:

Sua organização deverá demonstrar que este processo é revisado pelo menos uma vez ao ano, a fim de detectar exceções na política de segurança. Esta verificação inclui o acesso a todas as cópias de distribuição para instalação, arquivos fontes de programas e direitos de uso e de instalação

Gestão de contratos e relacionamentos

Assegura um correto gerenciamento dos relacionamentos de sua empresa com outras organizações, tanto internas como externas, de ativos de software.

Gestão financeira

Garante que a gestão de ativos de software possui um orçamento adequado e um processo de contabilização que identifica todas as informações financeiras relevantes de forma rápida, clara e segura, bem como informações sobre planejamento tributário relacionado ao software e o cálculo do custo total de propriedade.

Gestão de acordos de nível de serviço

O objetivo deste processo é definir, registrar e acompanhar o desempenho dos fornecedores por meio dos indicadores de níveis de serviço previamente acordados, demonstrando que os referidos fornecedores estão cumprindo adequadamente a prestação dos serviços e que existe uma revisão, no mínimo trimestral, para documentar os resultados da comparação.

Gestão de aquisição de software

Demonstra a existência de padrões de configuração de software para a sua empresa e os critérios definidos para as exceções às regras estabelecidas.

Gestão de instalação de software

A organização deverá demonstrar que existe um processo formal de instalação de software assegurando que são considerados padrões de instalação e configuração e restrições de licenças e dependências de produtos de terceiros.

Gestão de descarte de software

Este processo demonstra e comprova a remoção de todos os softwares e ativos relacionados em uso, incluindo a reciclagem destes ativos, quando necessário, de acordo com as políticas da empresa e mantenha registros adequados, suficientes e atualizados de tais movimentações.

Para o caso das licenças de software que podem ser reinstaladas (não é o caso dos softwares em regime de OEM), deve existir um controle de identificação. Devem existir controles que garantam que as licenças de software transferidas para terceiros asseguram todas as cláusulas constantes no contrato de licenciamento original. Deve-se manter um registro preciso e atualizado de todas as movimentações relacionadas, as baixas de ativos de software e demais ativos relacionados.

Gestão de implementação de ativos de software

Assegura as metas gerais de gestão de ativos de software. Sua empresa deve estar apta a demonstrar controles em operação de coleta de informações. Recomenda-se apresentar ainda relatórios regulares, no mínimo a cada três meses.

Gestão de monitoramento e revisão de ativos de software

Pelo menos anualmente, sua empresa deve aplicar uma avaliação que comprove que os objetivos da gestão de ativos de software foram atingidos.

Gestão de melhoria contínua de ativos de software

Assegura a coleta e a identificação de eventuais oportunidades de melhoria de todas as fontes possíveis (usuários, áreas internas, fornecedores etc.).

Verificação de conformidade para gestão de ativos de software

Sua empresa deve se mostrar apta a demonstrar, por meio de registro documental, políticas e procedimentos desenvolvidos, aprovados e divulgados para verificação de conformidade contínua em todas as camadas de implementação da ISO 19770-1.

Gestão de segurança para gestão de ativos de software

Sua empresa deve possuir uma política desenvolvida, aprovada e divulgada formalmente relacionada às restrições de acessos e segurança para todos os recursos de gestão de ativos de software, incluindo meios físicos e eletrônicos de armazenamento de software, códigos-fonte e versões.

Gestão de mudanças para gestão de ativos de software

Este processo assegura que todas as mudanças que impactem a gestão de ativos de software sejam avaliadas, aprovadas, implementadas e revisadas de forma controlada.

Gestão de desenvolvimento de software

A existência de um processo formal de desenvolvimento de software, assegurando a aplicação de padrões de arquitetura e configurações.

Gestão de liberação de software

Deve-se comprovar que existe um processo formal de teste de aceitação das mudanças executadas em um ambiente controlado. A frequência e tipos de liberações devem ser acordadas com os usuários e áreas de negócio, incluindo a frequência de aplicações de patches de segurança.

Gestão de incidentes

A resolução dos incidentes deve ser registrada conforme as ações tomadas e em caso de problemas, quais ações serão tomadas até que o incidente seja encerrado.

Gestão de problemas

Sua empresa deverá comprovar a existência de um processo formal em que todos os incidentes sejam registrados e classificados de acordo com seu nível de impacto.

Fazer compras avulsas

A falta de controle sobre compra de software é comum, mesmo em clientes que operam sob um contrato de volume. Tente negociar com o fabricante do software uma liberação de não conformidade para os casos em que for possível provar a titularidade das licenças de software instaladas fora do contrato de volume. Adote controles mais rígidos para evitar esta situação.

Não monitorar instalação e uso

Por meio do monitoramento da instalação e uso de software, sua empresa poderá reduzir substancialmente os pagamentos relacionados à manutenção e suporte.

Não possuir controle centralizado

Um repositório central com todas as provas de compra de software, licenças e documentação torna mais fácil e acessível uma revisão por parte de sua empresa e eventual fabricante de software no caso de uma auditoria, auxiliando ainda sua empresa a atender de forma rápida e eficaz os requerimentos dos fabricantes, economizando tempo e dinheiro.

Não monitorar as datas de renovação

A ausência de controle das datas de renovação dos contratos de licenciamento deixa sua empresa vulnerável a lapsos de manutenção ou perda dos direitos de uso, o que certamente vai gerar um custo significativo durante um processo de auditoria de software por parte do fabricante.

Falta de comunicação entre áreas da empresa

A área de TI deve trabalhar em conjunto com a área de compras para assegurar que o software seja instalado e utilizado em acordo com os respectivos contratos de licenciamento para evitar problemas de Compliance. Da mesma forma, empresas que possuem filiais, escritórios de representação, lojas de atendimento ao público e onde a conexão com o departamento de TI pode por vezes sofrer falhas. É sempre bom lembrar que estes pontos remotos têm outros objetivos, apesar de fazer parte de uma mesma organização e entendem que, se necessário, não há problema em instalar algum software para o trabalho, de acordo com seu senso de urgência.

Outra situação muito frequente relacionada às empresas multinacionais ou às operações no exterior é “assumir” que os contratos de software são assinados na matriz da empresa no exterior e, por isso, não deve existir controle local. Muitas vezes, o processo de controle de ativos de software é seriamente prejudicado por premissas assumidas sem a real verificação de sua necessidade, ocasionando problemas de conformidade que vão consumir tempo e recursos financeiros no futuro.

Não adquirir manutenção no tempo certo

A hora certa para comprar manutenção é quando sua empresa pretende fazer um upgrade. Empresas que compram manutenção antes de uma nova versão ser anunciada normalmente conseguem descontos significativos e serão automaticamente elegíveis para o próximo upgrade de um referido produto.

Não determinar as necessidades estratégicas

Comprar licenças sem determinar exatamente o que sua empresa precisa mostra-se um grande erro ao longo do tempo. Verifique e tenha certeza de que o que sua empresa está comprando é realmente necessário.

Assumir que as regras de licenciamento não mudam

Regras de licenciamento, de fato, mudam com grande frequência e não estar constantemente atualizado com estas regras pode resultar em não conformidade contratual.

Não aplicar os direitos de uso dos produtos

Os direitos de uso dos produtos definem como as licenças de software podem ser utilizadas. A aplicação correta dos direitos de uso pode reduzir drasticamente o consumo de licenças e por sua vez a necessidade de comprar novas licenças.

Não possuir um programa de gestão de ativos de software

Um ambiente com licenças otimizadas deve ser uma meta a ser perseguida com apoio da alta administração de sua empresa. Elaborar um programa de gestão de ativos de software trará benefícios reais de curto e longo prazo e ganhos significativos nos custos relacionados a software, além de fortalecer os controles da sua empresa.

Até 30 dias
  • Faça uma análise de maturidade de sua gestão de ativos e defina um plano para cobrir as necessidades prioritárias;
  • Defina a linha de base de ativos (software, hardware e contratos) de sua empresa;
Até 90 dias
  • Analise e selecione os fornecedores que irão permanecer como estratégicos;
  • Identifique qual área poderá suportar a gestão de ativos;
  • Defina o catálogo/cardápio de software de sua empresa;
Recorrente
  • Implemente o PDCA de gestão de ativos
    PDCA = PLANEJAR (PLAN) Estabelecer os objetivos e processos. EXECUTAR (DO) Implementar o plano, executar o processo, fazer o produto. VERIFICAR (CHECK) Estudar o resultado atual e compará-lo. AGIR (ACT) Tomar ações corretivas. Determinar onde aplicar as mudanças que incluem a melhoria do processo ou produto.
  • Faça uma vez a cada semestre uma análise de conformidade
Em quais circunstâncias é permitido ao usuário duplicar um programa de computador?
Como regra geral, o usuário ao adquirir uma “licença de uso” de um software somente poderá efetuar uma cópia de salvaguarda (back-up).
Posso instalar um programa legalmente adquirido em mais de um PC?
O usuário não pode instalar o programa em diferentes computadores, mesmo que a utilização do software não seja simultânea. Não existe o conceito de "cópia ativa", que considera apenas o número de cópias em uso.
Posso adquirir um pacote de aplicativos e instalar cada um em uma máquina diferente, sem duplicá-los?
Não. Os pacotes que reúnem mais de um aplicativo são comercializados a preços diferenciados, mas não podem ser instalados em mais de um computador. Caso deseje instalar os aplicativos em equipamentos diferentes, você deve adquirir cópias individuais de cada aplicativo. Os pacotes têm preços mais atraentes, mas devem ser instalados em um único computador.
Quando ocorre a chamada pirataria corporativa?
A pirataria corporativa acontece quando o número de computadores que executam um mesmo programa, ainda que não simultaneamente, é maior que o número de licenças legítimas adquiridas pela empresa.
Posso instalar um software legalmente adquirido em uma rede local de computadores?
Muitos programas são comercializados em versões para redes. Se sua empresa possui uma rede, não deixe de seguir as orientações do fornecedor quanto ao uso e instalação no servidor. Constitui violação de direitos autorais a adoção de um software versão monousuário em rede, ou acesso aos terminais em quantidade maior do que a licenciada.
Comprei um computador e recebi software pirata dentro da máquina, o que posso fazer?
Você poderá ser responsabilizado pela receptação de produto de crime. Formalize a denúncia, fornecendo os dados da empresa e destrua as cópias piratas para, assim, adquirir programas originais. Para ser ressarcido pelo prejuízo, faça a denúncia na Delegacia do Consumidor ou contrate um advogado para defendê-lo.
A locação de software é pirataria?
Sim. O software não pode ser locado sem a permissão expressa do produtor do mesmo. A maioria das empresas não permite a utilização de seus software dessa maneira.
Posso denunciar uma empresa que pratica pirataria de software ou finge desconhecer o uso de programas ilegais por seus funcionários e colaboradores sem que eu seja descoberto ou punido?
O Telepirata (0800-110039) aceita denúncias e preserva a identidade das pessoas. A ligação é gratuita e pode ser feita de qualquer localidade do Brasil.
Como são processadas as denúncias?
Todas as denúncias são investigadas. A Associação realiza os trabalhos de investigação de maneira sigilosa, e nem os funcionários regulares da ABES sabem como funciona a investigação, para evitar prejudicar os trabalhos.
Quanto tempo demora para a empresa ser autuada?
Todas as ações são agendadas de acordo com critérios que levam em conta o volume da pirataria e a extensão do prejuízo causado. Depende também dos advogados e do Ministério Público (Justiça) envolvidos na ação, pois recebem muitas denúncias. Todas devem ser verificadas, investigadas e os responsáveis autuados dentro de critérios legais. Em alguns casos, por determinação judicial, o resultado de uma ação pode não ser divulgado (segredo de justiça).
Os funcionários são responsabilizados pela pirataria ocorrida dentro da empresa?
Em geral as ações não visam prejudicar os funcionários e a empresa arca sozinha pela responsabilidade da pirataria realizada dentro de suas instalações. Entretanto, no caso da empresa possuir uma Política de Gerenciamento de Software, o funcionário que gerou a irregularidade poderá ser responsabilizado por eventuais danos.
Posso ser prejudicado se fizer denúncia?
Não. Todas as informações a respeito são de caráter sigiloso. Nem mesmo os advogados que cuidam do caso tomam conhecimento de quem procedeu a denúncia, para evitar problemas durante as investigações.
Sites
Livros, artigos e matérias
  • ITIL V3 GUIDE TO SOFTWARE ASSET MANAGEMENT – COLIN RUDD - ITIL OGC PORTFOLIO PRODUCT
  • Revista Mundo Corporativo – nº 35 – Janeiro/Março – 2012 – Matéria: Do monitor à ponta do lápis
  • Revista Deloitte Touche Tohimatsu 2012 – Matéria: Gerenciamento de ativos: Mais valor ao software, menos risco para sua empresa
  • International Standard ISO/IEC 19770-1:2012 - Software Asset Management, ISO, Published. 15/06/2012
  • The state of Software Asset Management 2012, Forrester Research, Published 19/03/2013
  • Why Aren't You Using ITAM to Achieve Total Cost Optimization, 04/06/2013
Realização
Comitê de Propriedade Intelectual – ABES
Texto e Revisão
André Rangel
Anselmo Gentile
Antônio Eduardo Mendes da Silva
Danylla Campos
Dr. Manoel Antônio dos Santos – OAB/SP 73537
Elizabeth Vian
Léia Silveira
Marcelo Theophilo
Marília Gomes
Rodrigo Cabral
Rodrigo Paiva
by Vision