A iniciativa Empreendedor Legal, realizada pelo Comitê de Defesa da Propriedade Intelectual, da Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES), recebeu o Prêmio Ouro na categoria Eixo Econômico pelo seu trabalho de conscientização do uso de software original em todos os segmentos da economia brasileira. Promovido pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos Contra Propriedade Intelectual (CNCP), ligado ao Ministério da Justiça, a distinção fez parte do Prêmio Nacional de Combate a Pirataria 2013.
O evento de premiação, que aconteceu hoje (3) em Brasília (DF), faz parte das comemorações ao Dia Nacional de Combate à Pirataria. “Estamos muito orgulhosos e felizes pelo reconhecimento desta iniciativa que foi lançada em março deste ano. A pirataria de software age na contramão do crescimento econômico sustentável e da prosperidade do país e os empresários brasileiros estão cada vez mais atentos sobre os danos provocados ao fazer uso de cópias de programa de computador ilegais”, destaca Rodrigo Paiva, coordenador do Comitê de Defesa da Propriedade Intelectual da ABES.
“O uso de programas de computador sem o correto licenciamento traz grandes riscos para os negócios. Além de ter sua imagem atrelada a uma atividade ilegal, a empresa pode responder criminalmente com uma pena, que pode variar de seis meses a dois anos, ou ser multado com valores que chegam a três mil vezes o preço de cada programa usado ou reproduzido”, ressalta Jorge Sukarie, presidente da ABES.
Os premiados foram escolhidos por uma comissão formada por representantes do CNCP e convidados conhecedores do tema. Entre os nomes estão: a senadora Vanessa Grazziotin, o ministro do STJ Sidnei Beneti, a procuradora Eunice P. Amorim, Luis Carlos Furlan, o presidente do CNCP Flávio Crocce Caetano e secretário executivo do CNCP Rodolfo Tamanaha.
Pirataria de Software
Dados da BSA – The Software Alliance mostram que o país ainda convive com um índice de pirataria de software de 53%. A mesma entidade ainda aponta que, se esse tipo de pirataria fosse reduzido no Brasil em 10 pontos percentuais nos próximos quatro anos, seriam criados mais de 12,3 mil postos de trabalho e mais de US$ 4 bilhões de dólares seriam devolvidos à economia brasileira.
Empreendedor Legal
A Iniciativa Empreendedor Legal faz parte dos esforços da ABES em diminuir o uso de software pirata ou que não estejam em conformidade no Brasil, por meio de alertas aos empresários brasileiros sobre os riscos legais, previstos nas leis contra a Concorrência Desleal e Defesa da Propriedade Intelectual e possíveis prejuízos técnicos ao utilizarem software pirata.
Regularmente, a iniciativa promove ações educativas com promoções de eventos, parcerias com entidades locais e a oferta de produtos junto aos associados da ABES. Em dezembro, as atividades de conscientização serão intensificadas nas cidades de Jaraguá do Sul (SC), Barueri (SP) e Salvador (BA).
A campanha conta com a parceria das entidades governamentais e da indústria: ABPI – Associação Brasileira da Propriedade Intelectual; da APEX – Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos; BSA – The Software Alliance; CNC – Confederação Nacional do Comércio; do CNCP – Conselho Nacional de Combate à Pirataria; do ETCO – Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial e do MBC – Movimento Brasil Competitivo.
No site www.empreendedorlegal.org.br, as empresas de pequeno, médio e grande porte encontram informações sobre os riscos legais e perdas de dados, dicas de gerenciamento de ativos de software, além de disponibilizar acesso ao Portal de Denúncia Anônima Contra a Pirataria de Software http://www.denunciepirataria.org.br/, gerenciado pela ABES e BSA – The Software Alliance. O portal tem fortalecido o trabalho investigativo de autoridades policiais de todo o país na identificação de casos de venda e uso de pirataria.
PT 
EN 
