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ABES implanta GT para discutir a Lei Geral de Proteção de Dados

13/12/2018


A ABES iniciou a implantação do Grupo de Trabalho (GT) sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, mais conhecida como LGPD), após a reunião promovida com seus associados no dia 11 de dezembro de 2018, em São Paulo. O evento contou com apresentação realizada por Thomaz Côrte Real, advogado que integra o departamento jurídico da ABES, além da participação do Dr. Manoel dos Santos, diretor jurídico da associação, de Andriei Gutierrez, coordenador do Comitê Regulatório e Carolina Marzano, coordenadora de Comitês ABES.
 

Thomaz Côrte Real

O novo GT está vinculado ao Comitê Regulatório e tem como objetivos aprofundar o entendimento da lei e promover o debate sobre seus impactos e desafios para o setor, bem como discutir propostas de medidas relativas à futura regulamentação da LGPD.  
 
Sancionada em agosto para entrar em vigor após 18 meses, a LGPD produzirá efeitos a partir de fevereiro de 2020 e tem como metas garantir a privacidade dos dados pessoais, implantar regras mais claras sobre os processos de coleta, armazenamento e compartilhamento dessas informações, é aplicada a todos os setores da economia e prevê sanções altas, principalmente no caso de vazamento de dados, com multas de até 2% do faturamento (limite de R$ 50 milhões). Leia aqui a matéria sobre a sanção realizada pelo presidente Michel Temer.
 
“A receptividade por parte dos associados com o GT foi muito boa. Os casos de vazamentos têm ocorrido, processos sendo instaurados e precisamos disseminar as melhores práticas, além de indicar caminhos para sua regulamentação, a partir de nossa interlocução com o Congresso Nacional”, explicou Carolina Marzano.
 
Associados interessados em participar do GT podem entrar em contato pelo e-mail: carol.marzano@abes.org.br. A próxima reunião do GT está prevista para fevereiro de 2019, mas ainda não tem data definida.
 
A ABES também implementou, em 2018, um novo benefício para o associado, viabilizado pela CAESBRA e em parceria com a AIG: o Seguro de Risco Cibernético