ABES participa de audiência pública da Comissão da MP 774

Diretor jurídico Manoel dos Santos criticou a reoneração

O diretor jurídico da ABES, Manoel Antonio dos Santos, participou no dia 6 de junho, juntamente com representantes de mais sete setores, da audiência pública da Comissão Mista da MP 774/2017, editada em 31 de março, que determina alterações na contribuição previdenciária sobre receita bruta (CPRB) e altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011.
 
Com a nova regra, as empresas de tecnologia, dentre outros setores, voltarão a contribuir pela folha de pagamento, com alíquota de 20%. Segundo Manoel dos Santos, o aumento da alíquota deve gerar desemprego e aumento dos custos nos produtos e serviços e, consequente, redução dos investimentos em inovação pelas empresas brasileiras, diminuindo ainda mais a competitividade nacional.

Santos destacou que o setor de TI atingiu todos os objetivos estabelecidos, quando da época de lançamento do projeto de desoneração da folha de pagamentos. Ele explicou que a análise não deve olhar apenas o aspecto do aumento ou diminuição da contribuição previdenciária patronal, pois as empresas do setor geraram mais de 130 mil empregos, alavancaram a arrecadação de IR, FGTS e outras contribuições sociais.

O diretor da ABES reiterou ainda que houve aumento da formalização de mão de obra e dos investimentos das empresas na capacitação de pessoal. “As mudanças contínuas brasileiras nas questões tributárias fortalecem a descrença dos empresários nas políticas governamentais, reduzindo a perspectivas de investimentos, tão necessários para a retomada do desenvolvimento do Brasil”, finalizou.  

Para ver a exposição de Manoel dos Santos na íntegra, acesse aqui vídeo, no tempo 1:37:37.

– Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócioeconômicos – Dieese

– Federação das Indústrias de São Paulo – FIESP

– Confederação Nacional da Indústria – CNI

– Associação Brasileira das Empresas de Software – ABES

– Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação – Brasscom

– Associação Brasileira de Telesserviços – ABT

– Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção – ABIT

– Associação Brasileira das Indústrias de Calçados – ABICalçados

– Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos – ABIMAQ

– Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação – IBPT

– Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e de Laboratórios

– Sindicato da Indústria de Calçados de Franca – Sindifranca