Thomaz Lopes Côrte Real, advogado e consultor jurídico da ABES, abordou a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, promulgada em agosto de 2018, que obrigará empresas de qualquer porte ou setor a se adequarem a ela. Em função da norma, é fundamtnal adotar novas práticas no armazenamento, tratamento e utilização dos dados pessoais de funcionários e consumidores.
Apesar desta lei só entrar em vigor em 2020, o especialista explicou que o Brasil tem marcos legais, como o Marco Civil da Internet e o Código de Defesa do Consumidor, que trazem artigos que já estão sendo utilizados pela Justiça nos processos. “As organizações precisam avaliar as informações pessoais de terceiros que estão em seus banco de dados, se estão sendo utilizadas ou podem ser descartadas, definir políticas, responsáveis e procedimentos de segurança, para evitar vazamentos. No caso de alguma intercorrência, será preciso demonstrar que a empresa seguia boas práticas na gestão dos dados”, ressaltou.
Ética corporativa
A conformidade com a Lei Anticorrupção foi abordada por Carolina Marzano, compliance officer da ABES, ao destacar que as sanções em situações de irregularidades podem até quebrar uma empresa. “No Brasil, precisamos mudar a cultura. O programa de integridade precisa ter o comprometimento e apoio da alta direção. Ele deve ser construído a fim de atender às necessidades de cada empresa individualmente, observando as características e riscos da área de negócio na qual ela atua. Por isso, não tem fórmula pronta”, comentou. Carolina falou sobre o pioneirismo da ABES, que é uma das primeiras entidades com programa de integridade implementado e a respeito do suporte que é oferecido ao associado que decide seguir o exemplo.
Inovação
Em entrevista ao Portal da ABES, Luciano Assis, diretor adjunto do Núcleo Softex Campinas, apoiador do DIGITAL TALKS ABES, enfatizou a importância do evento e que ele está alinhado com o espírito de unir e fortalecer o ecossistema de inovação em Campinas, contribuindo com a disseminação de informações e conhecimento.
SOBRE O DIGITAL TALKS ABES
Trata-se de uma iniciativa, lançada em maio de 2019, que tem como objetivo fortalecer a atividade regulatória, jurídica, de compliance e de fomento à inovação e ao empreendedorismo desempenhada pela entidade, levando conhecimento aos associados e à sociedade em geral sobre os desafios e oportunidades reais do mundo digital.