EUA: Lei contra pirataria em TI tem primeira autuação

A procuradora geral do estado de Massachusetts, Estados Unidos, Martha Coakley, autuou, no dia 18 de outubro de 2012, um exportador tailandês de frutos do mar por uso ilegal de tecnologia da informação (TI). Além do pagamento de multa, a procuradora exigiu da empresa a adequação de sua TI para continuar a atuar no país. 
 

O episódio marcou a primeira aplicação da lei norte-americana contra a concorrência desleal, um movimento iniciado em estados como Washington, Massachusetts e Louisiana, que adotaram leis específicas para garantir que os produtos negociados no mercado americano sejam fornecidos com TI licenciada.
 

De acordo com Rodrigo Paiva, coordenador do Grupo de Defesa da Propriedade Intelectual da ABES – Associação Brasileira das Empresas de Software, o fato serve de alerta às empresas brasileiras que fazem negócios com os Estados Unidos, além de se mostrar como uma grande oportunidade para o Brasil, que detém a menor taxa de pirataria entre os países emergentes: 53% contra 77% da China, por exemplo.
 

“As empresas brasileiras só têm motivos para se beneficiar com uma TI legalizada. O Brasil pode se diferenciar no mercado em comparação àqueles que não usam TI licenciada e proteger seus negócios contra possíveis interrupções e aprimorar sua reputação global”, avalia Paiva.  “Estamos atuando no Brasil com campanhas de educação para garantir que as empresas brasileiras estejam plenamente conscientes das barreiras que podem enfrentar no acesso ao mercado dos Estados Unidos, por não utilizar softwares legalizados”, explica o coordenador.
 

No início do ano, a ABES lançou a campanha Exporte Legal (www.exportelegal.com.br), com o objetivo de alertar e incentivar os empresários brasileiros a assumir a responsabilidade por sua TI, por meio do licenciamento adequado. Para o mês de novembro, está previsto o lançamento da segunda fase da campanha, com o tema “O Empreendedor Legal”, que contará, inclusive, com um portal de denúncias contra a pirataria de software.
 

 

“Vários setores da indústria terão grandes oportunidades com a aplicação das regras contra a concorrência desleal em TI, como a indústria automobilística, de tecnologia, têxtil e de produtos alimentícios, entre outras, responsáveis por grande parte dos empregos locais, que podem ter um grande ganho competitivo no mercado internacional, quanto maior for o percentual de legalidade em relação ao uso de TI”, finaliza Paiva.