Encontrar empresa por:

Ícone TítuloNotícias

Compartilhe:

PLANO DE AÇÃO - POR UM BRASIL MAIS SAUDÁVEL, MAIS DIGITAL E MENOS DESIGUAL



Em tempos de Quarta Revolução Industrial, na qual a tecnologia da informação permeia todas as atividades, o Governo Federal agiu acertadamente ao estabelecer os serviços de TICs, Internet, Telecom e Data Centers como essenciais para o funcionamento dos serviços públicos e privados neste momento crítico.

O Setor de TI será uma alavanca para ajudar o Brasil a sair da crise por meio da modernização do país, fortalecendo a sua competitividade internacional. O Setor de TI é e será um dos ramos econômicos que mais gerará empregos no país e que irá absorver parte dos empregos de outros setores mais afetados pela crise.

Com o objetivo de corroborar na mitigação dos impactos que toda a economia brasileira enfrentará nos próximos meses, principalmente no que se refere à liquidez do setor privado, a ABES vem propor uma série de recomendações na sequência das últimas medidas governamentais:

1 – Com o intuito de  garantir o emprego e a renda mantendo salários e planos de saúde, o que reduzirá drasticamente o custo operacional, dando condições ao empregador de vários setores de manter seus colaboradores, principalmente o setor  de TI e de serviços por serem segmentos que utilizam mão de obra intensiva, propomos a prorrogação de todos os encargos trabalhistas por 12 meses e Desoneração da Folha de Pagamentos para o Setor de TICs até 2022;

2 - Órgãos, instituições e empresas governamentais, sejam federais, estaduais ou municipais, devem agilizar a quitação de todos os seus compromissos junto aos fornecedores. Infelizmente, entidades governamentais têm histórico de atraso, em alguns casos, chegando a 6 meses. Nos casos de estados ou municípios endividados, os bancos públicos poderiam oferecer linhas de crédito especiais;

3 - Os bancos públicos passarem a aceitar empenhos dos contratos referentes às concorrências públicas como garantias para empréstimos ao setor privado. A principal dificuldade do setor de TI é o fornecimento de aval (ativos), pois normalmente propriedade intelectual, ativo intangível, não é aceita como garantia. Recentemente, o BNDES anunciou diversas linhas de créditos mas, na avaliação da ABES, dificilmente liberarão estes financiamentos sem flexibilização da apresentação de garantias;

4 - Facilitação e flexibilização na apresentação de garantias de crédito com a dispensa da exigência da CND (Certidão Negativa de Débitos) para todos os bancos, públicos e privados, e suspensão temporária dos cadastros de devedores (SERASA e afins);

5 - Suspensão das execuções fiscais e dos processos de cobrança em todas as esferas federativas (União, Estados e Municípios).

6 - Carência no pagamento de custos fixos como água, luz e telefone;

7 - Carência dos pagamentos de IPTU;

8 - Prorrogação de vencimento ou financiamento de todo e quaisquer impostos, taxas e contribuições por 12 meses. Redução de IRPJ e PIS/Cofins para todos os setores e regimes de tributação e desconto de, aproximadamente, 10% para as empresas que liquidarem ou anteciparem seus pagamentos;

9 – Que os serviços de TIC e processamento de dados (data center) sejam considerados essenciais, independentemente dos contratantes, porque na recente medida do governo restringe como essenciais os serviços que dão suporte à outras atividades, sendo que a TI é transversal em toda a economia.

A ABES está mobilizada e acompanhando os desdobramentos da crise com foco e tranquilidade, disponibilizando aos associados e ao mercado em geral, informações referentes às medidas necessárias de prevenção. Além disso, a associação, por meio de seu comitê regulatório, vem trabalhando em um plano de contingência apresentando propostas, divulgando e apoiando os projetos que visam desenvolver soluções tecnológicas inovadoras que minimizem os impactos do novo coronavírus em diferentes áreas, permitindo a sobrevivência das empresas e manutenção do trabalho e renda. É hora de unir forças, inteligência e tecnologia por um Brasil Mais Saudável, Mais Digital e Menos Desigual.