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Thomaz Côrte Real, Caio Albino, André Iizuka e Mércia Barbosa
A reunião do Grupo de Trabalho (GT) Tributário, promovida pela ABES nesta terça (21/05), em São Paulo contou com a participação especial de Caio Albino, sócio da EY da área de International Tax, que falou sobre as mudanças legais nos processos de "Transfer Pricing” (transação que ocorre entre empresas de um mesmo grupo, mas situadas em territórios diferentes), após a publicação da instrução normativa nº 1.870/19. O GT é coordenado por André Iizuka e Mércia Barbosa e integra o Comitê Regulatório.
Carolina Marzano, assessora de comitês, destacou o interesse dos participantes sobre a questão e que a presença de convidados nas reuniões será cada vez mais frequente, a fim de oferecer aos associados novas análises qualificadas sobre assuntos de interesse.
Outros temas da pauta da reunião foram: a Solução de Divergência COSIT Nº 2 – 2019 sobre a não incidência de PIS/COFINS nas remessas ao exterior por remuneração de Software; a PEC 45 de 2019, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB/SP), que altera o Sistema Tributário Nacional e faz parte dos debates da Reforma Tributária; a Aprovação na Câmara do projeto que acaba com o DIFAL (diferencial de alíquota do ICMS); e a solução de Consulta nº 99.004/2019, que versa sobre a Licença de Comercialização ou Distribuição de Software; o GPF X Saldo Negativo de IR – Compensação via PERDCOMP; e a a instrução normativa RFB 1.634/16, que exige a identificação do nome do beneficiário final de todas as pessoas jurídicas que atuem no Brasil.
Para mais informações, entre em contato com a Carolina Marzano pelo e-mail: carol.marzano@abes.org.br.
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