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Ícone TítuloPropriedade Intelectual :: Comitê de Propriedade Intelectual ABES

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A defesa da propriedade intelectual e do direito autoral é um dos principais compromissos da ABES desde a sua fundação, uma atividade que tem se intensificado ao longo dos anos. São temas de importância crescente nas economias dos países neste século XXI.
 
A questão central é proteger os ativos baseados em conhecimento, que demandaram investimentos significativos para transformar as ideias em produtos e serviços de alto valor agregado, que geram riquezas, qualidade de vida e  mais inovações.

Para concretizar esta missão, a ABES iniciou, a partir de 1989, um programa permanente de combate à violação dos direitos autorais de software, que tem contribuído para a redução do índice de pirataria nos últimos anos, que conta com a atuação do Comitê de Propriedade Intelectual.

 
  

ABES Contra a Pirataria
 
A atuação da ABES em defesa da propriedade intelectual está estruturada em três pilares fundamentais:
 
1. Legislação: trabalha para a melhoria das leis aplicáveis ao setor, especialmente no que diz respeito ao direito autoral e à redução da carga tributária.
 
2. Educação: promove educação e conscientização sobre a legislação aplicável ao direito autoral, por meio de campanhas, treinamento de agentes de fiscalização e repressão, cursos, palestras, seminários, workshops e produção e distribuição de materiais educativos.
 
3. Repressão: atua de forma direta sobre os contraventores, por meio da manutenção de uma linha direta para denúncias de casos de uso e comercialização de softwares piratas, catalogando as denúncias de violação da propriedade intelectual, questionando usuários sobre as denúncias, apoiando e divulgando as ações judiciais patrocinadas por seus associados para combater a violação de seus direitos, oferecendo suporte logístico nas buscas e apreensões promovidas pelas autoridades públicas nos espaços onde se configurem as violações comerciais. 
 
 
Conscientização e combate
 
Com o avanço desse trabalho, é crescente o número de empresas que buscam gerenciar adequadamente o software no ambiente empresarial e de usuários conscientes das vantagens do uso do software legal. Da mesma forma, a pirataria tem sido cada vez mais tratada como um crime que precisa ser combatido, resultando a cada ano em recordes de apreensões de mídia ilegais.
 

Balanço da Pirataria de Software no Brasil
 
As campanhas e ações de combate à pirataria de software realizadas no Brasil nos últimos anos têm surtido efeitos positivos. Nos anos 80, os números eram bem maiores: o índice de pirataria de software chegava a 92% em nosso País. Atualmente, o percentual é de 53% de pirataria de software em território brasileiro, mas o governo e as entidades que defendem a indústria nacional precisam continuar nesta grande empreitada e contam com a conscientização das empresas e dos usuários.  
 
A Campanha Empreendedor Legal da  ABES (www.empreendedorlegal.org.br); o portal de Denúncias Anônimas Contra Software Pirata (www.denunciepirataria.org.br), criado pela ABES e pela BSA – The Software Alliance; o trabalho do CNCP - Conselho Nacional de Combate à Pirataria, órgão ligado ao Ministério da Justiça; e as apreensões policiais são fundamentais para que este cenário continue mudando.
 
2015
70.476 anúncios, links e sites removidos da web
10.473 denúncias de comercialização, aquisição ou uso de programas ilegais por meio do Portal de Denúncias
 
2014
53 ações
4.787 de mídias piratas apreendidas
51.656 anúncios, links e sites removidos da web
12.999 denúncias de comercialização, aquisição ou uso de programas ilegais por meio do Portal de Denúncias
 
2013
129 ações
487.852  de mídias piratas apreendidas
53.426 anúncios, links e sites removidos da web
31 mil denúncias de comercialização, aquisição ou uso de programas ilegais por meio do Portal de Denúncias (criado em novembro de 2012)
 
2012
309 ações 
634.189 CDs e DVDs piratas no Brasil, durante o ano 
43.435 anúncios, links e sites removidos da web
 
2011
680 ações de apreensão nos principais centros comerciais do país;
3,1 milhões de mídias ilegais apreendidas; 
81% de crescimento em relação a 2010.
11.736 anúncios, links e sites removidos da web